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TRF4 · 5ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008891-52.2024.4.04.7204/SC EXECUTADO: ALEXANDRE MARIANO SANTOS ADVOGADO(A): LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB PR036536) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar pedido de liberação de ativos financeiros mantidos junto ao Banco Santander S.A. formulado pelo executado no evento 73, PET1. Entretanto, analisando o detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores no evento 26, SISBAJUD1, verifica-se que os valores bloqueados naquele banco foram transferidos para conta judicial vinculada aos autos e, posteriormente, devolvidos ao titular. Assim, não há nos autos a comprovação de eventual bloqueio sobre ativos do executado, notadamente informação prestada pelo próprio SISBAJUD ou por ofício do agente bancário. Nessa senda, assino ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove documentalmente eventual desdobramento pendente da ordem de bloqueio via SISBAJUD oriunda destes autos, notadamente se permanece restrição sobre seus ativos junto ao Banco Santander, a fim de viabilizar a análise por este Juízo. Apresentada a documentação, retornem os autos conclusos.
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