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5008884-64.2025.8.21.0011
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008884-64.2025.8.21.0011/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (OAB RS079764) RECORRIDO: MATHEUS FERNANDES PELLEGRINI (RÉU) ADVOGADO(A): THAIANE ROSSI FAVA (OAB SP320743) RECORRIDO: MP AUTOPECAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAIANE ROSSI FAVA (OAB SP320743) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008884-64.2025.8.21.0011/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE (OAB RS079764) RECORRIDO: MATHEUS FERNANDES PELLEGRINI (RÉU) ADVOGADO(A): THAIANE ROSSI FAVA (OAB SP320743) RECORRIDO: MP AUTOPECAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAIANE ROSSI FAVA (OAB SP320743) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE AMORTECEDORES. ALEGAÇÃO DE PRODUTO RECONDICIONADO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de devolução do valor pago por amortecedores e de indenização por danos morais, alegando que as peças adquiridas eram recondicionadas e não novas, como prometido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a comprovação de que os amortecedores adquiridos eram recondicionados e impróprios para uso; (ii) a existência de dano moral indenizável decorrente da alegada entrega de produto defeituoso. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O autor não se desincumbiu do ônus de provar que os amortecedores eram recondicionados, conforme exigido pelo art. 373, I, do CPC, uma vez que as fotografias apresentadas não identificam de forma inequívoca as peças como pertencentes ao veículo do autor. 2. Não foram apresentadas provas complementares, como declaração do mecânico ou laudo técnico, que corroborassem a alegação de defeito nos amortecedores. 3. A utilização continuada dos amortecedores pelo autor, sem devolução ou demonstração de impossibilidade de fazê-lo, reforça a improcedência do pedido de restituição. 4. O pedido de indenização por danos morais é improcedente, pois o mero dissabor decorrente de relação de consumo não configura dano moral, na ausência de prova de violação a direitos da personalidade. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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