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5008884-29.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008884-29.2026.8.21.9000/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE IMPETRANTE: ERICA BLUME KIRSCH 31284256049 ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) IMPETRANTE: ERICA BLUME KIRSCH ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008884-29.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA IMPETRANTE: ERICA BLUME KIRSCH 31284256049 ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) IMPETRANTE: ERICA BLUME KIRSCH ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) INTERESSADO: MARA ADRIANE MONTEIRO MACHADO ADVOGADO(A): FERNANDA SANTANNA CAMPANHONI INTERESSADO: EVERSON SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA SANTANNA CAMPANHONI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo a inclusão da impetrante no polo passivo da execução e a penhora sobre créditos de sua titularidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na possibilidade de utilização do mandado de segurança como substituto de recurso próprio para contestar decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, exceto em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que não se verifica no caso concreto. 2. A decisão impugnada está devidamente fundamentada e não representa ato teratológico ou ilegal que justifique a via do mandado de segurança. 3. Ausente a violação a direito líquido e certo, a denegação da segurança é a medida adequada. IV. DISPOSITIVO: 1. Segurança denegada. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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