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5008883-08.2022.8.21.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008883-08.2022.8.21.0004/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: ALESSANDRA GARCEZ DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CHAVES DE SOUZA (OAB RS102969) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO (OAB RS093435) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS POR MAIS DE QUATRO ANOS. PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A PLATAFORMAS PRIVADAS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PARA OBTENÇÃO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE NÃO SE JUSTIFICAM NO CASO CONCRETO. ÔNUS DA PARTE CREDORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4.º, DA LEI N.º 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008883-08.2022.8.21.0004/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ALESSANDRA GARCEZ DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CHAVES DE SOUZA (OAB RS102969) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO (OAB RS093435) RECORRIDO: TATIELE MOREIRA MARQUES (EXECUTADO) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

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