5008880-14.2026.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5008880-14.2026.8.08.0024 AUTORES: ARTHUR GIUSEPPE MOREIRA ZAPPI, LAYS CRISTINA PAES PEREIRA TAVARES MOZER, PIETRA CALMON JOVITA MOTA, CAMILA ARESI COTTICA, LETÍCIA DE SÁ ANACLETO VITA, MARIA VICTÓRIA ROCHA TOREZANI, JHENNYFER MATOS VIDAL, CARLOS EUGÊNIO MARINOT MASSARIOL MOREIRA, ADILSON LUIS MARTINELLI JUNIOR, LUIZA TESCH BENINCÁ, EMANUELLY CATHERINE LOBO, ALEANE CHAVES SILVA, JOÃO VITTHOR RIBEIRO E SILVA, LÍVIA SIQUEIRA GUIMARÃES, JOÃO MARCOS FOLLADOR DAL’COL, SARA SOELLA DAVILA e ALERSON MODESTO DE OLIVEIRA RÉUS: LM NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIREL., TICOMIA FRANCHISING LTDA. e UP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. Nome: LM NEFFA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA EIREL. Endereço: Avenida Central, s/n, Loteamento Lago Bello, Campo Verde, Cariacica, Espírito Santo, CEP 29155-822; Nome: TICOMIA FRANCHISING LTDA. Endereço: Rua Marcos Augusto Genovez, Serra, nº 3-15, Piso Superior, Bairro Regina, Bauru - SP, CEP 17012-647; Nome: UP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. Endereço: Rua Marcos Augusto Genovez Serra, 3-15, sala 3, Vila Regina, Bauru - SP, CEP 17012-647; DESPACHO 1. Cuida-se de ação indenizatória proposta por Arthur Giuseppe Moreira Zappi, Lays Cristina Paes Pereira Tavares Mozer, Pietra Calmon Jovita Mota, Camila Aresi Cottica, Letícia de Sá Anacleto Vita, Maria Victória Rocha Torezani, Jhennyfer Matos Vidal, Carlos Eugênio Marinot Massariol Moreira, Adilson Luis Martinelli Junior, Luiza Tesch Benincá, Emanuelly Catherine Lobo, Aleane Chaves Silva, João Vitthor Ribeiro e Silva, Lívia Siqueira Guimarães, João Marcos Follador Dal’col, Sara Soella Davila e Alerson Modesto de Oliveira Em Face De Lm Neffa Comercial Exportadora e Importadora Eirel., Ticomia Franchising Ltda. e Up Soluções Financeiras Ltda., cujos autos foram registrados sob nº 5008880-14.2026.8.08.0024. 2. Tendo havido recolhimento do preparo (ID 95145419), mostra-se a capacidade financeira dos autores incompatível com a afirmada hipossufiicência, motivo pelo qual indefiro o requerimento de gratuidade da justiça. 3. Deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, cuja realização inexitosa afetaria desnecessariamente a garantia constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), sem prejuízo de que seja designada audiência/sessão de conciliação a qualquer momento posterior (CPC, art. 139, V). A citação, então, se fará nos termos que se seguem. 4. Cite-se para oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (arts. 335 e 231, incs. I e II, CPC) ou, se realizada a citação via Domicílio Judicial Eletrônico, a partir da confirmação do recebimento. 4.1. Na falta de contestação, a parte ré será considerada revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 5. Nos autos a contestação, ouça-se a parte autora no prazo de quinze (15) dias (art. 351, CPC), especialmente quanto às matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil. 6. Cumpra-se este, servindo via ou cópia sua de carta/mandado de citação. Vitória - ES, 10 de setembro de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 91828474 Petição Inicial Petição Inicial 26030414491257400000084293341 91828486 CONTRATO MEDICINA UNESC 17 - 2025.1 - ASSINADO Indicação de prova em PDF 26030414491294000000084293350 91828485 Compilado dos slides apresentados na proposta pela Requerida Indicação de prova em PDF 26030414491336800000084293349 91828483 NOVO ADITIVO - UNESC 17 - 09-05-2025 Indicação de prova em PDF 26030414491367900000084293347 91828487 extrato conta em video 24-06-2025 Indicação de prova em PDF 26030414491407300000084293351 91834860 Docs Pessoais, Procuração e Termo de hipossuficiência - PARTE 6 Documento de Identificação 26030414491490000000084298495 91834861 Docs Pessoais, Procuração e Termo de hipossuficiência - PARTE 5 Documento de Identificação 26030414491562300000084298496 91834868 Docs Pessoais, Procuração e Termo de hipossuficiência - PARTE 4 Documento de Identificação 26030414491678000000084298503 91834870 Docs Pessoais, Procuração e Termo de hipossuficiência - PARTE 3 Documento de Identificação 26030414491737700000084298504 91834873 Docs Pessoais, Procuração e Termo de hipossuficiência - PARTE 2 Documento de Identificação 26030414491785000000084299557 91835809 Docs Pessoais, Procuração e Termo de hipossuficiência 1 Documento de Identificação 26030414491843100000084299586 91845175 Vídeo 1/11 Indicação de prova em PDF 26030414491880900000084308383 91850256 Vídeo 2/11 Indicação de prova em PDF 26030414492040200000084312582 91845169 Vídeo 3/11 Indicação de prova em PDF 26030414492205400000084308377 91851120 Vídeo 4/11 Indicação de prova em PDF 26030414492393700000084313776 91845163 Vídeo 5/11 Indicação de prova em PDF 26030414492548100000084308371 91845193 Vídeo 6/11 Indicação de prova em PDF 26030414492599400000084308399 91850273 Vídeo 7/11 Indicação de prova em PDF 26030414492774400000084312596 91845189 Vídeo 8/11 Indicação de prova em PDF 26030414492953900000084308396 91845179 Vídeo 9/11 Indicação de prova em PDF 26030414493107400000084308386 91850283 Vídeo 9/11 Indicação de prova em PDF 26030414493235300000084312598 91845184 Vídeo 10/11 Indicação de prova em PDF 26030414493326600000084308391 91845185 Vídeo 11/11 Indicação de prova em PDF 26030414493517300000084308392 91851136 Audio 1/2 Documento de comprovação 26030414493571000000084313791 91851135 Audio 2/2 Indicação de prova em PDF 26030414493741700000084313790 91853474 COMPROVANTE REPASSE TICOMIA Indicação de prova em PDF 26030414493893000000084316123 92072040 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26030618231311300000084517415 92575469 Despacho Despacho 26031116055951000000084985123 92575469 Despacho Despacho 26031116055951000000084985123 95146006 Petição (outras) Petição (outras) 26041421222691300000087336159 95146007 Declarações de hipossuficiencia Indicação de prova em PDF 26041421222706300000087336160 95146009 Petição de juntada Indicação de prova em PDF 26041421222804100000087336162 95145419 Petição (Comprovante de Custas) Petição (outras) 26041421232090100000087335622 103107186 Decurso de prazo Decurso de prazo 26072910492100100000097072814