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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008851-66.2024.8.21.0025/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) RECORRIDO: EVA MARI TRINDADE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA TASCHETTO DE LARA (OAB RS121855) ADVOGADO(A): ANEMILIA CARNELOSSO SILVA (OAB RS093136) ADVOGADO(A): ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008851-66.2024.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) RECORRIDO: EVA MARI TRINDADE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA TASCHETTO DE LARA (OAB RS121855) ADVOGADO(A): ANEMILIA CARNELOSSO SILVA (OAB RS093136) ADVOGADO(A): ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que declarou a inexistência de débito, determinou a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A validade da inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes e a consequente reparação por danos morais. 2. A adequação do valor indenizatório fixado na sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A ré não comprovou a regularidade da cobrança que originou a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, não apresentando o contrato ou qualquer documento que justificasse o débito. 2. A autora demonstrou a renegociação do débito e o pagamento das parcelas, conferindo verossimilhança à sua alegação de quitação. 3. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, dispensando prova concreta dos prejuízos sofridos. 4. O valor indenizatório foi reduzido para R$ 5.000,00, adequando-se aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade adotados em casos análogos. 5. Não se verificou litigância de má-fé por parte da autora, não havendo aplicação de penalidade. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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