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5008838-40.2016.4.04.7208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal · Sentença

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008838-40.2016.4.04.7208/SCEXECUTADO: DIRCEU MOACIR RICALDI AVILA ADVOGADO(A): antonio claudio oliveira dorneles (OAB RS032742) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal em razão da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 40, § 4º, da LEF.

    Fonte oficial

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