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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Londrina · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008838-30.2026.4.04.7001/PRIMPETRANTE: SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI (OAB PR027739)
SENTENÇA
Ante o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, denego a segurança. Sem honorários (Lei 12.016/2009, art. 25). Custas pela parte impetrante. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, com posterior remessa à instância superior. Oportunamente, arquive-se.