5008830-13.2026.8.21.0028

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008830-13.2026.8.21.0028/RS EXEQUENTE: AVELINO DA SILVA SOMMITZ ADVOGADO(A): FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205) EXEQUENTE: ACACIO DORNELES ROQUE ADVOGADO(A): FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA LIMAS ROQUE ADVOGADO(A): FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205) EXEQUENTE: NELITA TERESINHA DA SILVA SOMMITZ ADVOGADO(A): FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AVELINO DA SILVA SOMMITZ, ACACIO DORNELES ROQUE, ISABEL CRISTINA LIMAS ROQUE e NELITA TERESINHA DA SILVA SOMMITZ em face de SUL CAVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. No processo de origem (n.º 5003838-19.2020.8.21.0028), foi julgado procedente a demanda, condenando as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada um dos autores, além das obrigações de fazer consistentes em refazer o calçamento e retirar o excesso de terra e pó de brita. Em sede recursal, o acórdão da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública negou provimento aos recursos inominados, mantendo integralmente a condenação. Ao analisar a petição inicial deste cumprimento de sentença (evento 1, INIC1), constato que os exequentes direcionaram a pretensão executiva exclusivamente contra a ré SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., sem incluir os demais codevedores solidários reconhecidos no título judicial, quais sejam, o MUNICÍPIO DE SANTA ROSA e a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN), que integraram o polo passivo da ação de conhecimento e foram solidariamente condenados. A memória de cálculo acostada ao evento 1, CALC4 igualmente aponta como devedor apenas "SUL CAVA e outros", sem especificação dos demais executados. Diante disso, considerando a divergência entre os fundamentos expostos e a composição do polo passivo efetivamente cadastrada no sistema, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e especifique a composição do polo passivo. Agendada intimação eletrônica.