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Publicações do processo
5008816-51.2026.4.04.7201
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5008816-51.2026.4.04.7201/SC RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE: CRISTIANO GONCALVES VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 03 de setembro de 2026.
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