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5008815-16.2019.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008815-16.2019.4.04.7200/SCEXECUTADO: PRETI INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, AUTORIZO a alienação do imóvel de matrícula n. 66.102 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC, através da Plataforma COMPREI, nos termos da Portaria PGFN/ME n. 3.050, de 06/04/2022, Recomendação n. 171/2026 do CNJ e art. 879 do CPC. Antes, porém, expeça-se mandado de reavaliação do imóvel de matrícula 66.102 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC. Com o retorno do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. Após perfectibilizada a reavaliação, suspenda-se a execução até nova manifestação da exequente ou pelo prazo máximo de 360 dias, nos termos do pedido. Intimem-se as partes e interessados.

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