5008814-60.2021.8.13.0027

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Betim da Comarca de Betim · Ato ordinatório

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008814-60.2021.8.13.0027/MG EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): WADSON GONÇALVES MOREIRA SILVA (OAB MG226315) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LIMA SOARES (OAB MG101332) ADVOGADO(A): LUCAS DOMINGUES REIS (OAB MG195568) ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO (OAB MG045429) ADVOGADO(A): RITA ALCYONE PINTO SOARES (OAB MG056783) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOMÉ (OAB MG115362) ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG155823) ADVOGADO(A): BARBARA FERNANDES MALVAR (OAB MG138045) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação da parte autor(a)/exequente para manifestar sobre o(s) mandado devolvido(a)(s) negativo(a)(s) evento 106 e, CASO NECESSÁRIO, informar novo endereço, bem como promover o preparo da diligência, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. É de se esclarecer que, caso o endereço se situe nesta Comarca, o recolhimento da despesa de Oficial de Justiça mostra-se mais eficiente para o cumprimento do ato, em observância aos princípios da efetividade e da celeridade processual. Fica a parte intimada de que, nos termos da Portaria nº 8.836/CGJ/2026, nas comarcas do Estado de Minas Gerais em que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Eproc esteja implantado, os mandados judiciais que independam de ato instrutório ou decisório pelo juízo destinatário poderão ser remetidos diretamente à Central de Mandados da comarca de cumprimento, dispensando-se a expedição de carta precatória. Para o cumprimento de mandados em comarca diversa no sistema Eproc, é devido o recolhimento da taxa judiciária prevista no Grupo 4 da Tabela "J" da Lei Estadual nº 6.763/1975 e, além desta taxa, também deve ser recolhida a verba indenizatória de transporte. Para gerar a guia da taxa o usuário deve selecionar especificamente a opção "Taxa Judiciária - Cumprimento em foro diverso", selecionando os dados da comarca onde será cumprida a diligência. Ao selecionar essa modalidade, o sistema Guias Web acresce automaticamente o valor da taxa judiciária correspondente ao valor total da guia.