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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5008813-87.2025.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELO JEAN SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) ADVOGADO(A): THIAGO FELLIPE ZARDO MACHADO (OAB SC041874) APELANTE: ROSANGELA MARQUES SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) ADVOGADO(A): THIAGO FELLIPE ZARDO MACHADO (OAB SC041874) APELADO: J. SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS, APLICANDO MULTA DE 2% À PARTE EMBARGANTE, DIANTE DO CARÁTER PROTELATÓRIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST
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