5008803-40.2026.4.04.7108

Intimação

TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008803-40.2026.4.04.7108/RS AUTOR: JOAO CARLOS CAVALHEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): NATASHA GIACCHIN MINCATO (OAB RS099451) ADVOGADO(A): KAHENA JACHN ROSA (OAB RS111878) AUTOR: NATASHA GIACCHIN MINCATO (Curador) ADVOGADO(A): NATASHA GIACCHIN MINCATO (OAB RS099451) ADVOGADO(A): KAHENA JACHN ROSA (OAB RS111878) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram devolvidos pela Central de Perícias a este Juízo a fim de apreciar a petição evento 38, PET1, em que a parte requer a realização da perícia no local de sua residência. Dispõe o art. 5 do Provimento nº. 171/2025, que revogou o Provimento nº. 149/2024, da Corregedoria Regional do TRF4.: Art. 5o. Compete à Central de Perícias na qual deverá ser produzida a prova a realização de todos os atos jurisdicionais e administrativos necessários à realização da perícia, conforme dispõe o Anexo Único deste provimento e o Anexo II da Resolução Conjunta n.o 24/2023 (Tramitação Ágil - SEI 7155659). Considerando que a questão levantada envolve unicamente a produção de prova pericial, cabe à própria Central de Perícias apreciá-la, nos termos citados. Assim, devolva-se o feito à Central de Perícias.