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Publicações do processo
5008786-44.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008786-44.2026.8.21.9000/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB RR001666) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008786-44.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Substituição do Produto RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB RR001666) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBITO DA LEI N.º 9.099/95. INVIABILIDADE DE MANEJO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO OCORRENTE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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