5008786-26.2023.8.21.0019

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008786-26.2023.8.21.0019/RS AUTOR: DINA SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): MARIA SILÉSIA PEREIRA RÉU: BRIDGE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): RAFAELA DA CUNHA INACIO COELHO (OAB RS130670) ADVOGADO(A): RAFAEL BORTOLOSSO ROVATI (OAB RS078416) ADVOGADO(A): VANESSA SALVIA DE BITTENCOURT (OAB RS056472) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.- Do julgamento do Agravo de Instrumento Com o trânsito em julgado certificado no Agravo de Instrumento nº 5247663-89.2025.8.21.7000, não foi conhecido o recurso quanto à preliminar de ilegitimidade passiva e deu-lhe provimento no ponto conhecido, para o fim de afastar a realização de perícia grafotécnica, diante da incompatibilidade do exame manual tradicional com o documento firmado de forma estritamente eletrônica. Dessa forma, restou prejudicada a análise da proposta de honorários periciais apresentada no Evento 47. 2.- Dos pedidos de expedição de ofícios A parte autora, nas manifestações dos Eventos 71 e 78, postulou a expedição de ofícios a empresas terceiras com o escopo de esclarecer a origem dos dados cadastrais e as circunstâncias da contratação eletrônica. Considerando que a lide versa sobre a existência de fraude e que a contratação operou-se em meio digital, tais diligências mostram-se adequadas e pertinentes para identificar a autoria e os dados de validação do negócio jurídico, com base no artigo 370 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO a expedição dos seguintes ofícios, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta: a) à plataforma DocuSign Brasil, para que informe todos os registros de log, endereços IP, trilha de auditoria completa e eventuais elementos biométricos ou validações de imagem vinculados ao envelope de assinatura nº EDAF8BF3-5732-4829-8828-E1CE359FCCF1, associado ao contrato indexado no Evento 66, OUT3; b) à empresa Google Brasil Internet Ltda., para que informe a titularidade, data de criação e registros de acesso cadastrais atrelados ao endereço eletrônico bkconsultoria.investimentos@gmail.com; c) às operadoras de telefonia, via ofício direto ou sistema conveniado, para que informem os dados do titular cadastral da linha telefônica (51) 99897-3902 no período de dezembro de 2021. Com as respostas aos ofícios, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.- Da audiência de instrução 3.1.- Designo a solenidade para o dia 30/03/2027, às 15h00min, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora no Evento 21 e reiteradas no Evento 78, bem como da informante arrolada pela parte ré nos Eventos 19 e 80 (ouvida nesta qualidade conforme decisão do Evento 41), a ser realizada preferencialmente de forma presencial, na sala de audiências da 3° Vara Cível, situada no 7° andar, do Fórum da Comarca de Novo Hamburgo/RS. Endereço: Rua Bayard Toledo Mércio, n° 66, bairro Canudos, na cidade de Novo Hamburgo - RS, CEP: 93548-011. 3.2.- A(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes deverão ser intimada(s) pelo(a) advogado(a) da parte, por carta com aviso de recebimento, a qual deverá ser juntada aos autos, com o respectivo comprovante de recebimento, em até três dias úteis antes da audiência, sob pena de, não comparecendo a testemunha, ser reputada a desistência na sua inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). 3.2.1.- Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, esta(s) deverá(ão) ser intimada(s) por Carta AR, em atenção ao disposto no art. 455, § 04º, inciso IV, do CPC. 3.2.2.- Em se tratanto de testemunha servidor público ou militar, deverá(rão) ser requisitada(s) ao chefe de repartição ou ao comando do corpo em que servir, mediante ofício. 3.3. A solenidade será realizada de forma híbrida, podendo as partes e procuradores optarem pela audiência virtual (e não comparecerem ao fórum da Comarca de Novo Hamburgo - RS), devendo comunicar previamente o juízo. Neste caso (audiência virtual), as testemunhas deverão prestar depoimento, separadamente das outras testemunhas e partes, mediante a disponibilidade do link de acesso abaixo indicado. Esclareço que as testemunhas e partes deverão ser intimadas para a realização da audiência virtual, por intermédio do procurador e, posteriormente, deverão acessar a reunião pelo link abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50087862620238210019&idMinuta=11788878935213321349342190989&hash=007f5b603b9c88c9903f396cd6218f405676e07fbf132e58283a4e0c2ce571ac 3.4.- Eventual dificuldade de acesso no momento da solenidade, os procuradores poderão contatar a assessoria do juízo por meio do telefone/whatsapp: 051 99558-4240 (Balcão Virtual). Cumpra-se. Intimem-se. Diligências legais.