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5008784-43.2026.4.04.7202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Chapecó · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008784-43.2026.4.04.7202/SC AUTOR: RENATO PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): TARCISIO MAROCCO (OAB SC025854) ADVOGADO(A): JACIRA TERESINHA TORRES (OAB SC009899) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais em atuação na 3ª Vara Federal de Chapecó: A Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à emenda da inicial, conforme determinado no evento 25, DESPADEC1, mais especificamente: prontuário de identificação civil, constando a profissão declarada pela parte autora, a ser obtido junto à Secretaria de Segurança Pública; - Certidão da Junta Militar constando a profissão declarada na época do alistamento, conforme dados constantes na Ficha de Alistamento Militar (FAM), obtida junto ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – Posto de Recrutamento e Mobilização e/ou Junta Militar; - certidões de nascimento de todos os irmãos (de inteiro teor); - certidões de casamento de seus irmãos (de inteiro teor), se dentro do período que almeja reconhecer. Em relação ao Formulários PPPs completos e legíveis da empregadora CLEMAFRAN IND. DE MÁRMORES LTDA. (02/03/1998 a 03/09/1998), o documento a ser enviado deve estar devidamente carimbado e assinado

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