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TRF4 · 2ª Vara Federal de Pelotas · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008766-07.2026.4.04.7110/RSAUTOR: VANESSA SCHRAMM CARVALHO ADVOGADO(A): GERSON OSSANI CARVALHO (OAB RS037002) AUTOR: GERSON OSSANI CARVALHO ADVOGADO(A): GERSON OSSANI CARVALHO (OAB RS037002) SENTENÇA III) Ante o exposto, homologo a transação realizada pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários processuais, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Intimem-se. Publique-se.
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