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5008765-27.2022.4.04.9999
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008765-27.2022.4.04.9999/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANOR JOSE SARETTO ADVOGADO(A): ANTONIO ANTUNES CAVALHEIRO (OAB RS023503) ADVOGADO(A): ARTUR LAZZARI CAVALHEIRO (OAB RS094308) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, SANAR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO E 01/12/1993 A 16/04/2015 E RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DO TRABALHO DESENVOLVIDO NO MESMO PERÍODO, DE MODO A CONTABILIZAR 57 ANOS, 7 MESES E 17 DIAS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA DER (17/04/2015), READEQUANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO Votante: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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