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Publicações do processo
5008750-09.2019.4.04.7204
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 7ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5008750-09.2019.4.04.7204/SC RÉU: HELIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da sentença que julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELIO TEIXEIRA MACHADO, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal (evento 71, SENT1), nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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