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Processo 5008746-65.2023.4.03.6102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF3
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008746-65.2023.4.03.6102 AUTOR: CENTRAL MIX IMPORTACAO E EXPORTACAO - INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO do(a) AUTOR: JOFFRE PETEAN NETO - SP274088 REU: UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Vistos. Id 563761599: infefiro a realização de prova testemunhal e pericial. Tratando-se de ação anulatória de débito fiscal, a prova dos fatos não depende de conhecimentos especializados mas, tão somente, de análise documental. Da mesma forma, a prova testemunhal conduziria o debate para terreno subjetivo e nada acrescentariam à provas materiais já produzidas. Assim sendo, venham conclusos para sentença. Intime-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

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