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TRF4 · 2ª Turma · Outros
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008727-40.2026.4.04.7100/RS (Pauta: 489) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: ENIO LUIZ PINHEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SERGIO CADENA DE ASSUNPÇÃO (OAB RS054675) APELADO: ROSANE MARIA GERALDI PINHEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SERGIO CADENA DE ASSUNPÇÃO (OAB RS054675) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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