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Publicações do processo
5008721-48.2022.4.04.7205
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · Sentença
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5008721-48.2022.4.04.7205/SCAUTOR: SOUZA & DESCHAMPS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO reconheço a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão reivindicatória/indenizatória, em relação à ampliação da faixa de domínio da rodovia BR-470, no trecho em que situado o imóvel da parte autora, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, inc. II, do CPC, nos termos da fundamentação.
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