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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 5008720-44.2025.8.19.0500 Processo nº: 5008720-44.2025.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): DIEGO LOPES TAVARES Trata-se de processo de execução do apenado DIEGO LOPES TAVARES. A defesa aponta em seq. 96 que havia defeito no carregador da tornozeleira eletrônica. O apenado compareceu na central de monitoramento para realizar a troca do aparelho, conforme seq. 119. Ocorre que ocorreram novas violações próximas ao término de pena, previsto para 15/08/2026. Deixo, por ora, de aplicar a regressão cautelar de regime. Intime-se o apenado, através de sua defesa constituída, para apresentar justificativas às violações ao monitoramento eletrônico de seq. 124, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de regressão cautelar de regime. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica BRUNO RODRIGUES PINTO Juiz de Direito
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