Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008718-19.2026.8.21.0101/RS
AUTOR: PAULO SERGIO PINTO BOMFIM
ADVOGADO(A): JULIANA KOCH FLORIANO (OAB RS114088)
AUTOR: CATHERINE DOMINIQUE ALVES BOMFIM
ADVOGADO(A): JULIANA KOCH FLORIANO (OAB RS114088)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária (artigo 99, § 2º, do CPC), colacionando aos autos cópia das 2 últimas declarações de IRPF (de forma completa) ou em caso de isenção, comprovação de tal fato e cópia dos 2 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não juntados documentos ou pagas as custas/despesas iniciais, cancele-se a distribuição.
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