Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008709-66.2024.4.04.7107/RS
REQUERENTE: CARMEN DEL CONSUELO BOLIVAR ESTANGA
ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a RPV de evento 178, RPV1, uma vez que foi indeferido o pedido de destaque de honorários (evento 162, DESPADEC1).
Sem prejuízo, constato que não consta procuração ou substabelecimento da advogada Deborah Matias Brasil, que está movimentando o feito. A procuração acostada junto à inicial em favor de outros procuradores, inclusive, foi feita por terceira pessoa (Zapsign) que não tem procuração para assinar em nome da parte autora, nos exatos termos da decisão já proferida em evento 156, DESPADEC1. À parte autora para regularização da representação.