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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008709-26.2024.8.21.0037/RS
RECORRIDO: ROSANGELA RAMOS MELLO SOUZA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375)
ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Agendada a intimação eletrônica.