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TRF4 · 19ª Vara Federal de Porto Alegre · EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008708-47.2025.4.04.7107/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLOVIS ANTONIO GUERRA ERENO EDITAL Nº 710025863879 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) Processo nº 5008708-47.2025.4.04.7107; Chave do processo: 623782390025, Valor da causa/dívida: R$ 175.360,29 O Excelentíssimo Senhor LUIZ CLÓVIS NUNES BRAGA, Juiz Titular da 19ª Vara Federal de Porto Alegre FAZ SABER a todos interessados quanto à existência desta execução fiscal que, estando a parte executada CLOVIS ANTONIO GUERRA ERENO, CPF: 31799442004, em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, CITADA para que pague o débito ou ofereça bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, deve-se acessar na internet o portal da Justiça Federal da 4ª Região "www.trf4.jus.br", clicar no campo "Nº do Processo" e, na lista que se abrir, escolher a opção "Nº Proc. Eletrônico com chave", informando em seguida o número do processo e a chave acima informados, respectivamente (no campo intitulado "Onde Consultar", deve-se escolher a opção "SJ Rio Grande do Sul"). E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 27/08/2026.
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