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5008698-88.2020.8.13.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

    N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5008698-88.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] AUTOR: ANDRE MARCILIO DE SOUZA SILVA CPF: 817.482.213-53 e outros RÉU: PHARMLOG FARMACEUTICA LTDA CPF: 21.014.800/0001-31 e outros DESPACHO Vistos etc. Para a viabilidade da realização das pesquisas de bens solicitadas, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, cumpra CUMULATIVAMENTE as seguintes determinações: 1. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO Apresentar planilha única e atualizada do débito, que deverá conter obrigatoriamente: Discriminação completa: Detalhamento individualizado de cada parcela (principal, juros de mora, correção monetária, multas e honorários, se houver). Total do débito: Indicação expressa e destacada do valor final consolidado até a data da apresentação. 2. RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE PESQUISA Recolher a verba indenizatória para a utilização dos sistemas conveniados (Provimento-Conjunto nº 36/CGJ/2014 e art. 26 do Provimento Conjunto nº 75/2018), observando que a taxa é cobrada por CPF/CNPJ e por sistema consultado (Item 1.3 da “Tabela G” do TJMG). Exemplo prático para o cálculo da guia: Nº de Executados Sistemas Solicitados Total de Taxas a Recolher 01 executado SISBAJUD e RENAJUD 02 taxas 02 executados SISBAJUD e RENAJUD 04 taxas 02 executados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD 06 taxas O não cumprimento integral das determinações acima, seja pela ausência de recolhimento das custas ou pela não apresentação da planilha de débito atualizada, importará na NÃO REALIZAÇÃO DA PESQUISA e no imediato ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (com baixa na distribuição), sem nova intimação. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

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