2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008688-31.2026.4.04.7201/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRITUBOS COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA EDITAL Nº 720015300736 O Excelentíssimo Juiz(a) Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua do Príncipe, n. 123, mezanino, Centro, em Joinville/SC, tramita a EXECUÇÃO FISCAL N. 50086883120264047201, movida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra REFRITUBOS COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA, no valor de R$ 402.051,51 (quatrocentos e dois mil, cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), atualizados até 14/05/2026, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a) REFRITUBOS COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA, CNPJ: 03230519000154 em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 30 (trinta) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.