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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008671-23.2025.8.24.0125/SC EXECUTADO: DIVAL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): VALDIR LUIS ZANELLA (OAB SC010187) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, cumprir voluntariamente a obrigação de fazer contida no título executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo referido sem cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos. Não efetuado o cumprimento voluntário, tampouco apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Diante da opção pelo cumprimento da obrigação de fazer, revogo os despachos dos eventos 5 e 14.
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