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5008660-95.2026.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008660-95.2026.8.21.0010/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: PAMELA MARTINI ZIMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA CÓRDOVA RODRIGUES DONCATO (OAB RS132348) RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLI RIBEIRO REDOLFI (OAB PR107982) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008660-95.2026.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELLI RIBEIRO REDOLFI (OAB PR107982) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COMPRA ONLINE. INADIMPLEMENTO DA OFERTA. ALEGAÇÃO DE NÃO ENTREGA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA EM FACE DE EBAZAR.COM.BR LTDA. E ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., REFERENTES À ALEGAÇÃO DE NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO ONLINE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA NÃO ENTREGA DO PRODUTO, INDICADA PELA PRÓPRIA AUTORA COMO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO POR FILMAGENS DO CONDOMÍNIO; (II) A RELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO FORMAL DA COMPRA NA PLATAFORMA, NO PRAZO DE COMPRA GARANTIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A AUTORA NÃO APRESENTOU AS FILMAGENS QUE INDICOU COMO PROVA DA NÃO ENTREGA, NEM JUSTIFICOU A INÉRCIA, COMPROMETENDO A VEROSSIMILHANÇA DE SUA ALEGAÇÃO. 2. A AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO FORMAL DA COMPRA NA PLATAFORMA, ALIADA À FALTA DE PROVA DA NÃO ENTREGA, REFORÇA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 3. A RECLAMAÇÃO TARDIA, REGISTRADA MAIS DE QUATRO MESES APÓS A ENTREGA REGISTRADA, FRAGILIZA AINDA MAIS A NARRATIVA AUTORAL. 4. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DISPENSA A PARTE AUTORA DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS QUE SUSTENTEM SUA ALEGAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 359; CDC, ART. 35. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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