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Processo 5008634-71.2025.4.04.0000

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
3
Período das publicações
08/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3372667/RS (2026/0374377-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CARLOS ALBERTO SOARES RAMOS JUNIOR ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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