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Publicações do processo
5008628-45.2025.8.21.0004
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008628-45.2025.8.21.0004/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) RECORRIDO: OLGA SILVEIRA DE AZAMBUJA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS092933) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008628-45.2025.8.21.0004/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) RECORRIDO: OLGA SILVEIRA DE AZAMBUJA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS092933) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO, MESMO SEM A EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de fraude na contratação de empréstimo consignado em nome da autora, sem sua autorização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da instituição financeira por fraude praticada por terceiro; (ii) a adequação do valor da indenização por danos morais fixado na sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade objetiva da instituição financeira é configurada, uma vez que a fraude praticada por terceiro é considerada fortuito interno, não afastando o dever de indenizar, conforme o art. 14 do CDC. 2. A indenização por danos morais é devida, pois a autora, pessoa idosa, sofreu abalo emocional consistente na angústia da possibilidade de descontos sobre os proventos dos quais necessita para a sobrevivência, mesmo sem prejuízo materialefetivo. 3. A redução do valor indenizatório é justificada pela atuação da ré em providenciar o cancelamento do contrato e pela ausência de desconto indevido ou inscrição em cadastros de inadimplentes, limitando-se o dano à esfera extrapatrimonial. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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