5008622-48.2017.4.04.7110

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008622-48.2017.4.04.7110/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ISAIAS ALMEIDA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS NO PERÍODO DE 27/01/1987 A 27/04/1994, ACRESCIDO PELO FATOR DE CONVERSÃO 0,4, RESULTANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, MEDIANTE A REAFIRMAÇÃO DA DER EM 05/08/2019, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ESTIPULANDO QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ PAGAR AO INSS O MONTANTE CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR REQUERIDO NA INICIAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE ENQUANTO PERDURAREM OS REQUISITOS ENSEJADORES DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE; DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS NOS PERÍODOS DE 06/01/1998 A 07/07/2006, 08/07/2006 A 07/01/2009, 08/01/2009 A 17/04/2014 E 18/04/2014 A 03/11/2016 E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES