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5008615-39.2022.8.21.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas · Sentença

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008615-39.2022.8.21.0008/RSEXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS ANTONETTI EXECUTADO: MOVICOM LTDA SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pelo Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, e no art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil.

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