5008609-21.2025.8.08.0030

Intimação

TJES · Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública · Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008609-21.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE ALEXANDRINO DE JESUS XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES SENTENÇA - CARTA - MANDADO - OFÍCIO Dispensado relatório. Trata-se de procedimento especial da fazenda pública, tendo a parte autora, ao longo da tramitação processual, requerido a desistência da demanda (ID - 87386696). Diante de tais considerações, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Linhares/ES, data registrada eletronicamente em sistema. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 71959898 Petição Inicial Petição Inicial 25063018353849100000063896312 71959901 2. DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 25063018353891200000063896315 71959902 3. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25063018353911000000063896316 71961053 4. FICHAS FINANCEIRAS Documento de comprovação 25063018353925300000063896317 71961054 5. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 25063018353942500000063896318 71961055 6. DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Documento de comprovação 25063018353961200000063896319 72061118 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070214443197400000063986186 72302674 Despacho Despacho 25070416150958800000064178223 72302674 Despacho Despacho 25070416150958800000064178223 75400027 Contestação Contestação 25080417381494500000066194545 75400041 Of. Seme - Jorge Alexandrino de Jesus Documento de comprovação 25080417381527000000066195609 75400042 LEI Nº 4021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (1) Documento de comprovação 25080417381555100000066195610 75400046 Of. RH- JORGE ALEXANDRINO DE JESUS XAVIER (1) Documento de comprovação 25080417381575600000066195614 75400048 EDITAL-20.2022-1- processo seletivo (1) Documento de comprovação 25080417381609100000066195616 82717901 Certidão - TEMPESTIVIDADE Certidão 25111012244640500000078232660 82717901 Certidão - TEMPESTIVIDADE Certidão 25111012244640500000078232660 87202818 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121000381303000000080073471 87386696 Petição (outras) Petição (outras) 25121117361582300000080242007 Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido Nome: JORGE ALEXANDRINO DE JESUS XAVIER Endereço: Avenida João da Hora Borges, 335, Bebedouro, LINHARES - ES - CEP: 29913-050