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TJMG · 10ª CÂMARA CÍVEL · Outros
10ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 00h00min (Sessão Virtual 10ª CACIV). Apelação Cível Nº 5008608-89.2016.8.13.0231/MG (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE APELANTE: MARIA ROSA DE JESUS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE SANTOS DIAS (OAB MG157500) ADVOGADO(A): ANDERSON JOAQUIM SOUZA (OAB MG150910) APELANTE: CLEDIR EBERTH DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): ITARA TAIARA RAMOS SILVA (OAB MG129999) APELANTE: MERCEARIA NASCIMENTO NOVO HORIZONTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ITARA TAIARA RAMOS SILVA (OAB MG129999) APELANTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL AMARAL JUNIOR (OAB CE013371A) ADVOGADO(A): ADRIANO SILVA HULAND (OAB CE017038) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026. Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA Presidente
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