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5008606-08.2026.4.03.6302

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto · Despacho de Prevenção

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008606-08.2026.4.03.6302 AUTOR: RAFAEL CARDOSO SANTOS CURADOR: ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ADILSON GALLO - SP122178 CURADOR do(a) AUTOR: ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO DE PREVENÇÃO Não há prevenção entre os processos relacionados. Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: 1) emende a petição inicial e/ou; 2) esclareça a divergência apontada e/ou; 3) apresente a documentação apontada. Prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte autora entenda que já tenha sanado as irregularidades apontadas, deverá no mesmo prazo informar a (s) página (s) dos autos onde conste o cumprimento de tal determinação. Concedo ainda à parte autora o mesmo prazo acima para: 1 - juntar aos autos cópia integral, ordenada e legível do procedimento administrativo mencionado na petição inicial, podendo utilizar a ferramenta tecnológica MEU INSS, disponibilizada pela autarquia em seu site. Intime-se. Ante a suspensão do benefício devido à superação de renda, designo, nestes autos, apenas perícia socioeconômica. Sendo juntado o laudo, dê-se vista às partes para que possam se manifestar no prazo legal. RIBEIRãO PRETO, 8 de setembro de 2026.

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