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TRF4 · SECRETARIA DA 7a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008605-83.2024.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A): JOSÉ RICARDO LIRA SOARES APELANTE: ADRIANO DE FREITAS BARCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN (OAB RS090026) APELANTE: ARI CLEITON NOVAIS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN (OAB RS090026) APELANTE: JANDIR SANTOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN (OAB RS090026) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
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