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5008598-68.2026.8.24.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSC · Vara da Família, Órfãos e Infância e Juventude da Comarca de Brusque

    Alteração de Regime de Bens Nº 5008598-68.2026.8.24.0011/SC AUTOR: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): JOAO LUCIO BARANCELLI (OAB PR080500) AUTOR: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): JOAO LUCIO BARANCELLI (OAB PR080500) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maycon Rangel Favareto - Juiz(a) de Direito EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - COM PRAZO DE 30 DIAS Alteração do Regime de Bens n. 50085986820268240011 Partes: MONALYSA MENDES FURTUNATO MARTINI, e EDUARDO HENRIQUE MARTINI Objetivo: CIÊNCIA PARA TERCEIROS DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS de Comunhão Parcial de Bens, para Regime de Separação Convencional de Bens. Pelo presente, FICAM CIENTES os eventuais interessados de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS do objetivo supramencionado, para querendo, opor-se ao pedido, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), pelo período de 30 dias, na forma da lei.

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