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5008593-38.2020.8.21.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008593-38.2020.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: OZIANE CHAVES LOPES (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) RECORRENTE: JESSEL CHAVES LOPES (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) RECORRENTE: CLAUDIA CHAVES LOPES DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) RECORRIDO: MARCELO DA SILVA MEINHARDT (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA MAGANINI SOARES (OAB RS129726) ADVOGADO(A): DOMINGOS SINHORELLI NETO (OAB RS031972) INTERESSADO: LISANDRA DEWES ALVES DE LARA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER ADVOGADO(A): AGUIDA JANAINA DA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO NA FASE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS HERDEIROS LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA, CUJA APURAÇÃO DEVE OCORRER NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXPLICITOU ESSA LIMITAÇÃO DE FORMA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008593-38.2020.8.21.0141/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: OZIANE CHAVES LOPES (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) RECORRENTE: JESSEL CHAVES LOPES (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) RECORRENTE: CLAUDIA CHAVES LOPES DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANA CRISTIANO (OAB RS099183) RECORRIDO: MARCELO DA SILVA MEINHARDT (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA MAGANINI SOARES (OAB RS129726) ADVOGADO(A): DOMINGOS SINHORELLI NETO (OAB RS031972) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

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