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5008590-21.2025.8.21.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008590-21.2025.8.21.0008/RSREQUERENTE: LEANDRO FARIA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL SOARES (OAB RS085574) SENTENÇA Diante do exposto, ratificando as decisões proferidas no despacho saneador (Evento 37, DESPADEC1) em relação às preliminares suscitadas pelo réu, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO FARIA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CANOAS/RS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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