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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008588-55.2024.8.21.0018/RSEXEQUENTE: RAFAEL FELL
ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MULLER (OAB RS073388)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BENDER (OAB RS135002)
EXECUTADO: LUIZ MARCOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): DIANDRA GRAZIELI LOPES (OAB RS137110)
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.