Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3361143/SC (2026/0301703-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE CAMBORIU
ADVOGADO:EMERSON HAENDCHEN VIDAL - SC024697
AGRAVADO:ANTONIO MAICON DA SILVA
AGRAVADO:LUIZA MOREIRA
ADVOGADO:MICHELI SIMAS SILVA - SC027498
INTERESSADO:EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.