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5008566-73.2023.8.21.0101
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008566-73.2023.8.21.0101/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: RAFAEL BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS SOARES BULSING (OAB RS083519) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL ANDRINO SCHNEIDER (OAB RS104252) ADVOGADO(A): ARIANA BRUSIUS CONSUL (OAB RS141978) RECORRIDO: ROGER DE OLIVEIRA PORTELA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA MORAIS DA SILVA (OAB RS132200) ADVOGADO(A): FELIPE MELO FACINI (OAB RS132213) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008566-73.2023.8.21.0101/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: RAFAEL BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANA BRUSIUS CONSUL (OAB RS141978) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL ANDRINO SCHNEIDER (OAB RS104252) ADVOGADO(A): MARCOS SOARES BULSING (OAB RS083519) RECORRIDO: ROGER DE OLIVEIRA PORTELA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA MORAIS DA SILVA (OAB RS132200) ADVOGADO(A): FELIPE MELO FACINI (OAB RS132213) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AGRESSÕES FÍSICAS. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO NÃO COMPROVADA. EXCESSO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais decorrentes de agressões físicas sofridas pelo autor, perpetradas pelo réu, então namorado da mãe do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a ilicitude da conduta do réu ao agredir fisicamente o autor; (ii) a alegação de legítima defesa de terceiro como excludente de ilicitude. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A materialidade das agressões físicas e das lesões corporais sofridas pelo autor foi comprovada por fotografias, boletim de ocorrência e laudo de exame de corpo de delito. 2. A alegação de legítima defesa de terceiro não se sustenta, pois não há provas de que a mãe do autor estivesse na iminência de sofrer agressão física. 3. A conduta do réu foi desproporcional, configurando ato ilícito nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, gerando o dever de indenizar. 4. A jurisprudência reconhece que agressões físicas transcendem meros aborrecimentos, gerando direito à indenização por danos morais. 5. O valor indenizatório foi fixado, considerando a extensão das lesões, o grau de reprovabilidade da conduta e o caráter pedagógico da indenização. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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