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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008565-40.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: VANESSA MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 027.671.306-01 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga