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5008557-31.2026.8.21.0029

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008557-31.2026.8.21.0029/RS AUTOR: J. M. FERRAGENS E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO DA SILVA (OAB RS115974) ADVOGADO(A): ANALICE DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS126651) ADVOGADO(A): MAURICIO FRANCISCO DA COSTA COIMBRA (OAB RS111857) DESPACHO/DECISÃO Postula a autora a citação da requerida na forma virtual. Embora a prática de atos processuais possa ser efetivada por qualquer meio idôneo, trata-se de exceção, já que a norma expressa do art. 18 da Lei n.º 9.099/95 assim estabelece: A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; Assim, a forma de citação pretendida deverá ficar reservada para os casos de impossibilidade comprovada da não localização da parte requerida. Em sendo assim, indefiro, por ora, a citação na forma postulada. Intime-se a autora para informar o endereço atualizado da parte requerida, em 10 dias.

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