5008542-16.2026.4.02.0000

Ata de sessão

TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008542-16.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: SOLANGE MARIANO DA SILVA MENDEZ AGRAVADO: MARIA SOLANGE DE ARAUJO ESTEVES ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMALHO AGRAVADO: ONIVALDO VIEIRA DE ARAUJO (Espólio) AGRAVADO: MARCELO MACIEL DE ARAUJO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PROMOVENDO-SE A SUCESSÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA FALECIDA POR SEU ESPÓLIO, O QUAL DEVERÁ SER REPRESENTADO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA INDICADA, NOS TERMOS DO ART. 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA ACOMPANHADO COM ACRESCIMO DE FUNDAMENTOS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PROMOVENDO-SE A SUCESSÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA FALECIDA POR SEU ESPÓLIO, O QUAL DEVERÁ SER REPRESENTADO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA INDICADA, NOS TERMOS DO ART. 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., CONDICIONANDO, PORÉM, O LEVANTAMENTO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS À COMPROVAÇÃO DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA, MEDIANTE A ABERTURA DE INVENTÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - GABINETE 22 - Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA.