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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5008541-42.2025.8.24.0025/SC AUTOR: TERESA MAFRA ADVOGADO(A): MARIZETE SOUZA PEREIRA POLACO (OAB SP363723) DESPACHO/DECISÃO A sentença julgou extinto o feito, nos termos do art. 485, I, do CPC, indeferindo a petição inicial. A parte autora apresentou apelação. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação (arts. 331, caput e 485, § 7º, do CPC). Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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